Projeto que concede reposição salarial de 7% a servidores públicos estaduais é enviado à ALMT

Apesar do aumento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda prevê reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes. De todo modo, o pagamento seria menor que a inflação projetada para 2021

Já o reajuste aos Poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) deve ficar dentro da inflação projetada para o ano.

O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (14), após reunião com deputados da base e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

A alteração positiva no percentual de aumento da RGA será paga aos servidores públicos ativos e inativos

Além disso, a data-base de pagamento será antecipada para janeiro de 2022, quatro meses antes da previsão inicial, que era para maio do próximo ano.

Com a proposição, cabe agora à Assembleia Legislativa aprovar a mudança e, após, a lei seguir para sanção do governador. Vencidas estas etapas, em janeiro de 2022 os servidores públicos estaduais já receberão o reajuste de 7% sobre os vencimentos.

Recentemente, os deputados ainda aprovaram o projeto do governo que reduz o valor do ICMS para alguns produtos. Estão incluídos: energia; comunicação; diesel; gás industrial e gasolina.

No mês passado, foi votado o projeto do governo que reduz o valor de ICMS para setores da economia.

• Energia elétrica – acima de 250 kw – 25% para 17%
• Comunicação – telefonia fixa – de 25% para 17%
• Celular e internet, de 30% para 17%
• Diesel, de 17% para 16%
• Gasolina, de 25% para 23%
• Gás industrial, de 17% para 12%

Para o consumidor, o preço da gasolina deve cair R$ 0,16 no litro e o do diesel, R$ 0,06, segundo estimativa inicial do governo. Se aprovada em segunda votação, a redução valerá para 2022, por conta do princípio da anterioridade tributária.